Durante reunião na sexta-feira, 16, a Prefeitura de Vinhedo apresentou ao Judiciário local as ações em andamento para a implantação da Patrulha de Apoio à Mulher (PAM), órgão criado pelo prefeito Jaime Cruz dentro da estrutura da Guarda Civil Municipal (GCM), na Secretaria de Transportes e Defesa Social, com o objetivo de disponibilizar atendimento e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar no município. Em outro encontro, a medida já tinha sido apresentada ao Ministério Público.
“A Patrulha de Apoio à Mulher está em fase de implementação. Sabemos da importância de uma parceria entre a Prefeitura, o Judiciário e o Ministério Público para dinamizar as ações dessa estrutura que criamos com o objetivo de dar suporte às mulheres que, infelizmente, ainda estão expostas a todo tipo de violência, muitas vezes dentro de suas próprias casas”, destacou o prefeito Jaime Cruz.
A apresentação do projeto foi feita pelo diretor da Secretaria de Transportes e Defesa Social, Anderson Borges Brito, e pelos GCMs Fátima Costalonga e Fábio de Freitas, que se reuniram com os juízes Fábio Marcelo Holanda, Euzy Lopes Feijó Liberatti e Evaristo Souza da Silva, que se prontificaram a auxiliar a Prefeitura naquilo que for possível.
A Patrulha de Apoio à Mulher está em consonância com a Lei Maria da Penha, que prevê ações integradas entre a União, estados e municípios contra esse tipo de violência. Está em sintonia também com as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).
O grupamento PAM atuará de forma preventiva e comunitária, no monitoramento e acompanhamento da mulher vítima de violência doméstica ou familiar que obtiver medida protetiva de urgência. Inicialmente serão três guardas, número que poderá aumentar conforme a demanda. Eles passaram por capacitação específica para prestar atendimento qualificado, humanizado e inclusivo. Haverá uma viatura caracterizada para esse trabalho.
A coordenação do PAM será de responsabilidade da Secretaria de Transportes e Defesa Social, por meio da Guarda Municipal, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Estará em sintonia com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil, dentro de um fluxograma previamente estabelecido. Vinhedo é uma das primeiras cidades da região a contar com esse serviço.
Entre suas ações estão o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas de urgência às mulheres que obtiverem a concessão do benefício; orientação à mulher em situação de violência, encaminhando-a aos órgãos da rede de atendimento; prevenção e combate dos diversos tipos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, tais como violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial; e a promoção de estudos, palestras, seminários e outros eventos para divulgar os direitos das mulheres, em especial, o direito a vida sem violência.
O PAM será fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vinhedo, que poderá, também, acompanhar, opinar, sugerir e deliberar sobre ações e formas de atendimento do novo órgão. Para a execução do projeto, poderão ser firmados convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, consórcio público, ajustes ou outros instrumentos entre a Prefeitura, o Estado e o Governo Federal.
