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Louveira - Terça-Feira, 05 de Setembro de 2017 - Hora:17:35

Louveira: Junior Finamore se complica na Justiça com bens bloqueados

 

O prefeito de Louveira, Nicolau Finamore Júnior (PTB), viu sua situação com a Justiça se complicar mais uma vez. Por suspeitas de irregularidade no processo de contratação da empresa Soluções Serviços Terceirizados, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de Junior Finamore e o secretário de Saúde do município, José Carlos Bellussi, o ex-secretário de Administração, Luis Henrique Silva Scheneider, e o diretor técnico das unidades de saúde, Emerson Franzo de Oliveira. A ação foi movida pelo ex-secretário de Saúde da cidade, Vitor Martinelli e a sentença foi emitida em 31 de agosto, sendo publicada na segunda-feira, dia 4.

 

A decisão envolve ainda empresário Weverson Cleyton Agostinho, da Soluções Serviços, e as pessoas beneficiadas nas contratações irregulares. A ação foi acatada pela promotora de Justiça da cidade, Ana Carolina Martins, que deu sequência por improbidade administrativa movida contra Júnior Finamore e os demais réus. Segundo a petição inicial, Junior autorizou a abertura de licitação para contratar empresa terceirizada que prestasse o serviço de controlador de acesso em prédios da Secretaria Municipal de Saúde. A Soluções Serviços Terceirizados saiu vencedora. De acordo com a Promotoria, a contratação é irregular, pois os funcionários da empresa, na prática, trabalham de recepcionistas.

 

A função de recepcionista deve ser ocupada por funcionário efetivo, contratado por meio de concursado, de acordo com a Lei Complementar Municipal 1.681, de 03 de fevereiro de 2004. Para a Promotoria, o quadro caracteriza desvio de função, violando o princípio da legalidade. Foi apurado, que a seleção dos candidatos não aconteceu na sede da empresa ou em local idôneo, “mas sim ora na praça da Igreja Matriz, ora no interior da aludida igreja e, por vezes, ora numa cafeteria”.

 

DENÚNCIA A denúncia feita por Martinelli apontava a contratação, pela Soluções Serviços, de algumas pessoas que já haviam ocupado cargos em comissão na Prefeitura. Essas pessoas foram demitidas, a pedido da Justiça, depois de uma ação direta de inconstitucionalidade, pois ocupavam cargos de forma irregular. A contratação das mesmas pessoas pela empresa terceirizada, caracterizou uma tentativa de burlar a Justiça.

 

Para a promotoria, a indisponibilidade dos bens é necessária para garantir que os danos ao erário sejam ressarcidos em caso de condenação no futuro. Junior Finamore, e os secretários envolvidos, recorreram da decisão, mas continuam com os bens bloqueados. O prefeito louveirense ainda "coleciona" outros processos na Justiça

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