A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 foi aprovada pelos vereadores de Louveira na com a apresentação de sete emendas e aprovação de seis propostas. O clima entre o presidente da Casa, vereador Marquinhos do Leite (PTB) e o vereador Clodoaldo (PPS) esquentou durante o debate da emenda de autoria da vereadora Priscilla Finamore (PRB) e que não foi aprovada. A sessão extraordinária ocorreu no final da tarde desta terça-feira, 11, e registrou a ausência do vereador Laércio Neris (PTB).
A LDO é a lei que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano. A proposta é feita pelo Executivo e pode receber emendas dos vereadores, que precisam votar o projeto antes do recesso parlamentar de julho.
O próprio Executivo enviou uma Mensagem para alterar o projeto inicial. Todos os vereadores presentes aprovaram a proposta e tudo transcorria normalmente até a discussão das emendas. Foram apresentadas sete emendas que haviam sido negociadas em reunião ocorrida na semana passada.
Durante a sessão, Helinho (PTB) propôs que as emendas fossem votadas em bloco. Nilson Cruz (PSD) discordou e pediu destaque para a emenda nº 6. Clodoaldo (PPS) pediu destaque para a emenda nº 7. O plenário aprovou o pedido do vereador Nilson e rejeitou o pedido de Clodoaldo. Foi o início da discussão.
Desta forma, o presidente colocou em votação as emendas de 1 a 5 e a 7 em bloco. Caetano (PTB) declarou seu voto contrário, dizendo que havia emendas boas, mas que não era justo aprová-las em bloco porque alguns vereadores não queriam que a população soubesse o teor da emenda 7. O presidente Marquinhos do Leite discordou e disse que estava ali para esclarecer qualquer dúvida. Nilson cutucou Caetano, dizendo que ele deveria acatar a decisão do plenário e não tumultuar a sessão. Caetano afirmou então que é vereador igual aos demais, que essa era a opinião dele e que teriam que respeitá-lo também. Clodoaldo foi na mesma linha de Caetano, afirmando que no conjunto havia emendas importantes e seria contrário devido à emenda 7, que destinava verba para a Câmara de Vereadores.
Segundo Clodoaldo, os valores destinados à Câmara em 2018 subiriam de R$ 15 para R$ 21 milhões e que ele julgava ser muito alto. O debate esquentou, com Marquinhos do Leite defendendo o orçamento da Câmara, dizendo que faz uma gestão planejada. A discussão ampliou-se com questionamentos de valores gastos com servidores e obras na Casa. O presidente questionou se Clodoaldo também fiscalizava a Prefeitura com o mesmo vigor e o acusou de ter mantido um assessor que só aparecia na Câmara para receber salário e cesta básica. A discussão entre os dois continuou por mais alguns minutos. No final, o bloco de emendas foi aprovado por 7 votos favoráveis contra 4.
Destaque: a emenda nº 6 foi votada separadamente e previa a destinação de R$ 900 mil a Saúde animal. A vereadora Priscilla defendeu a proposta dizendo que a emenda iria garantir ações junto aos animais da cidade. A vereadora disse que todas as emendas tinham sido acertadas em reunião e que ninguém foi contrário à emenda. Os vereadores contrários disseram que não era correto tirar do transporte público e repassar aos animais. Clodoaldo saiu em defesa da vereadora, dizendo que a Câmara, na emenda 7, também alterava o item transporte público. Não houve consenso e a emenda foi rejeitada por 7 a 4.
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Saiba o teor das emendas:
Emenda nº 1: destina R$ 100 mil para o Fundo Social de Solidariedade (retira da Secretaria de Governo e Comunicação) – aprovada por 7 a 4;
Emenda nº 2: destina R$ 1,5 milhão para compra de terreno para construção de casas popular (retira da reserva de contingência da Secretaria de Finanças) - aprovada por 7 a 4;
Emenda nº 3: destina R$ 500 mil para infraestrutura e construção de moradias (retira da reserva de contingência da Secretaria de Finanças) - aprovada por 7 a 4;
Emenda nº 4: destina R$ 1 milhão para atividades esportivas (retira R$ 500 mil da reestruturação do estádio e R$ 500 mil da reserva de contingência) - aprovada por 7 a 4;
Emenda nº 5: retira do projeto o Inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 8º (o texto dizia que a autorização para transpor, remanejar e transferir recursos orçamentários seria solicitada junto à Lei Orçamentária, o que contraria a legislação) - aprovada por 7 a 4;
Emenda nº 6: destina R$ 900 mil para o Bem-Estar Animal (retira do subsídio do transporte coletivo) – rejeitada por 7 a 4;
Emenda nº 7: destina R$ 5,844 milhões para a Câmara (retira R$ 150 mil de propaganda, R$ 150 mil de publicidade, R$ 100 mil da subvenção da Festa da Uva, R$ 10 mil do serviço de apoio ao comércio, R$ 80 mil do seguro agrícola, R$ 300 mil do subsídio de incentivo à fruticultura, R$ 125 mil do almoxarifado, R$ 35 mil da divisão de trânsito, R$ 222 mil de festas e eventos culturais, R$ 200 mil de reserva de contingência, R$ 500 mil de emissário de esgoto, R$ 500 mil de construção de redes coletoras, R$ 200 mil de sinalização viária, R$ 270 mil da Secretaria de Segurança, R$ 1,5 milhão do transporte coletivo, R$ 500 mil da Secretaria de Esportes e R$ 1 milhão da manutenção de convênios com sociedade civil) – aprovada por 7 a 4.
Recesso: com a aprovação da LDO, os trabalhos legislativos da Câmara entram em recesso. As sessões ordinárias retornam às 18h30min de 1º de agosto.
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