Louveira: Mesmo sem resposta, CEI decide não registrar BO contra secretário

O procedimento seria registrar um Boletim de Ocorrência por crime de desobediência contra o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Lorival Verardo, por não ter fornecido informações sobre o zoneamento, anterior e posterior à aprovação do Plano Diretor, do empreendimento Jardim Emília. Mas os vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga as desapropriações de imóveis, não chegaram a um consenso na reunião do dia 12.

Na resposta aos questionamentos, além de não fornecer o que foi solicitado, o secretário alegou que as informações não estavam relacionadas com o objetivo da CEI e que fornecer as respostas seria ilegal. “Não é com medo de ameaças que vamos cometer ilegalidade. Sendo que não é desta forma que um Poder deva tratar o outro”, escreveu Verardo. Após a leitura do ofício, os vereadores foram informados sobre o poder de polícia que estão legalmente investidos e que a Prefeitura tem obrigação de fornecer as respostas, visto que se trata de documentos públicos de livre acesso. O próximo passo seria, então, a abertura de investigação na Polícia.

Pela primeira vez nas reuniões, não houve consenso. Os vereadores Luiz Rosa (PMDB) e Nildo do Rendenção (PPS) foram favoráveis a registrar o BO na Delegacia. Em contrapartida, os vereadores Helinho (PTB) e Nilson Cruz (PSD) preferiram não dar andamento ao registro. Como o quinto vereador da CEI, Tico da Colina (PRB), não compareceu, a votação ficou empatada. Coube ao presidente da Comissão e autor do requerimento, vereador Nilson, o voto de desempate, optando por ficar sem as respostas sem decidir levar o caso adiante.

Sem quórum:  A reunião do dia 5 de setembro não aconteceu devido à falta de quórum dos integrantes e auxiliares. Apenas o vereador Nildo do Redenção (PPS) compareceu à reunião previamente agendada às 10h de todas as terças-feiras. Com a ausência dos demais vereadores - Nilson Cruz (PSD), Luiz Rosa (PMDB), Helinho (PTB) e Tico da Colina (PRB) – a equipe técnica decidiu encerrar os trabalhos as 10h30 por falta de quórum.