Por que é importante a criação das promotorias de defesa animal?
A relevância do Ministério Público e da criação das promotorias estão detalhadas em nossa Justificativa. Mas destacamos aqui alguns pontos ressaltados na petição virtual.
São razões para a criação das Promotorias de Defesa Animal:
1 - os altos índices de crueldade e danos em detrimento dos animais;
2 - a frequente impunidade dos infratores;
3 - o desinteresse das autoridades encarregadas da apuração desses crimes;
4 - o conflito de atribuições normalmente surgido entre as corporações policiais quando se trata de atender casos de animais domésticos vítimas de maus-tratos;
5 - a descrença nas decisões judiciais em razão das penas irrisórias e os reiterados atos de abuso noticiados pela mídia televisiva e eletrônica, apesar da evolução do pensamento jurídico e acadêmico que atualmente já reconhece os animais como sujeitos de direito;
6 - a inadequação da maioria das Promotorias de Meio Ambiente para lidar com a questão, seja pelo excesso de atribuições, seja pela visão predominante dos animais como engrenagens ambientais, não como seres sencientes, com interesses próprios e valor inerente.
Com informações do site www.olharanimal.org.br
