Nesta sexta-feira, 30, a Prefeitura de Vinhedo entregou mais 70 Certificados de Regularização de Imóveis por meio do Programa Morando Legal, que tem como objetivo promover a regularização fundiária, regularização de edificações e revitalização de áreas de interesse social no município. Somente nesta semana, foram beneficiadas 70 famílias.
Foram três dias de entrega de documentos no Ceprovi. No evento de hoje, a maioria dos moradores era do Jardim Nova Palmares. Desde o início dos trabalhos, em 2016, contando os beneficiados desta semana, já são 380 imóveis regularizados através do programa; além disso, aproximadamente 400 famílias estão inscritas para obter o Habite-se e a Planta Aprovada.
“Esse trabalho que estamos fazendo é muito importante porque dá a vocês a possibilidade de obterem os documentos definitivos dos seus imóveis, a tão sonha regularização. Dentro de um procedimento normal, isso custaria mais de R$ 3 mil. E estamos fazendo a custo zero. É um prazer muito grande participar desse momento”, comentou o prefeito Jaime Cruz.
No evento de hoje, além do prefeito Jaime Cruz, estiveram presentes o secretário municipal de Obras, Renato Shishido, de Habitação, Val Souza, e os vereadores Nil Ramos, presidente da Câmara, Paulinho Palmeira, Márcio Melle, Marcos Ferraz e Carlos Florentino.
Ainda no palco, foi feita a entrega simbólica dos documentos aos moradores Galdino Moreira da Silva, do Vida Nova I, e Deoclécio Costa dos Santos, do Jardim Nova Palmares. Ao término da solenidade, os demais moradores foram direcionados para uma sala onde a equipe da Secretaria de Obras, além de entregar o Habite-se e a Planta Aprovada, explicava de forma detalhada como proceder para obter a escritura dos seus imóveis.
O programa
O Programa Morando Legal é um importante instrumento público de interesse social. O processo de regularização, com custo zero para o morador, é aplicado para o desmembramento de terrenos e construções já existentes ou em fase adiantada de obras que atendam as condições de habitação, higiene e segurança, seja de uso residencial, comercial e misto e que tenham infraestrutura mínima como redes de água, luz e esgoto ou fossas sépticas em loteamentos não servidos pela rede pública de esgoto.
Instituído pela Lei Complementar nº 141/2015, é voltado aos imóveis pertencentes às Zonas de Interesse e possibilita ao morador obter o Certificado de Regularidade emitido pela Prefeitura de Vinhedo.
Com o Certificado de Regularidade, o proprietário pode ir até o Registro de Imóveis e, finalmente, regularizar seu imóvel. As Zonas de Interesse Social (ZEI) compreendem os bairros: Vida Nova I, Vida Nova II, Vida Nova III, Jd. Nova Canudos, Jd. Eldorado, Jd. Bela Vista I, Jd. Bela Vista II, Loteamento Nova Palmares e Jd. São Thomé), Bela Vista (Vinhedo A1 – CDHU); Von Zuben (Programa PAI da Endevin e Caixa Econômica); Jd. Três Irmãos (Loteamento Jd. Vista Alegre Programa Nosso Teto da Endevin e Caixa Econômica) e Vila João XXIII (COHAB Bandeirantes).
Quem ainda não deu entrada no procedimento deve procurar a Secretaria de Obras, na Rua João Corazzari, nº 361, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelos telefones 3826-7881 ou 3826-7850.
