A ação pede a anulação dos concursos e a condenação dos envolvidos por conta de todo o prejuízo gerado ao município e também aos candidatos. O valor de R$ 640 mil que a empresa recebeu somente com a taxa paga pela inscrição também deve ser devolvido aos participantes dos concursos irregulares.
A empresa do Rio de Janeiro foi contratada sem licitação pelo valor de R$ 305 mil. Mais de 12 mil pessoas participaram das provas, que tinham objetivo de preencher 132 vagas para vários cargos dentro da administração municipal. O valor médio da taxa paga foi de R$ 50.
Segundo a ação civil pública promovida pela Prefeitura de Itupeva, dois comunicados foram emitidos pela Promotoria de Justiça de Fundações do Ministério Público do Rio de Janeiro, afirmando que nenhuma das fundações poderia prestar serviços ao município de Itupeva. A Bio-Rio, primeira contratada pelo governo passado, foi classificada como inidônea (sem condições para desempenhar o serviço). Após a comunicação, ela foi substituída pela FunRio que, novamente conforme a Promotoria, estava irregular e “impedida de firmar novos contratos e convênios” por falta de credenciamento no Ministério da Educação desde 2013. Mesmo com todos os avisos, o serviço foi executado.
Um processo administrativo foi aberto pela nova administração para analisar as irregularidades. A FunRio foi notificada dia 6 de fevereiro para apresentar defesa, mas não se manifestou. Além da falta de licitação para contratação do serviço, identificou-se também no processo administrativo feito pelo governo passado a inexistência de estudo de impacto orçamentário-financeiro.
“Isso prejudicaria sobremaneira os candidatos aprovados nesses concursos e também a própria Prefeitura. Agimos em respeito à transparência, ao uso correto do dinheiro público e aos mais de 12 mil participantes dessas provas”, afirmou o secretário de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos, Cleber Gomes de Castro.
