Louveira - Domingo, 21 de Junho de 2015 - Hora:20:59

Prefeitura de Louveira protocola na Câmara projeto de lei que implementa Pagamento por Serviços Ambientais

Proposta prevê remuneração aos donos de áreas verdes que preservarem recursos naturais. Lei delimita ainda 58% do município como área de manancial

A Prefeitura de Louveira protocolou na tarde desta quarta-feira (17 de junho), na Câmara, a proposta de lei de Proteção e Recuperação dos Mananciais e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que implementa incentivos técnicos e financeiros aos proprietários de terras que preservarem regiões de mananciais, além de demarcar áreas de represamento e captação de água no município.

Elogiada recentemente pelo ecologista Leonardo Boff, a proposta foi debatida com a população durante audiência pública, realizada na quinta-feira (11), na Câmara, onde os secretários Municipais das pastas de Gestão Ambiental e Água e Esgoto, Cláudio Scalli e Sinésio Scarabello – respectivamente – puderam apresentar mais detalhes.

Com 58% de áreas de mananciais, Louveira terá a legislação mais moderna do País na área de Meio Ambiente – caso a lei seja aprovada. “Toda a discussão nas áreas ambiental, abastecimento de água e saneamento básico foram elaboradas com rigor pensando no crescimento ordenado da cidade por pelo menos os próximos 20 anos”, afirmou Scalli, durante a audiência. Sobre o PSA, ele destacou que o programa visa à “recuperação e melhoramento dos serviços ecossistêmicos por meio de remuneração financeira”.

De acordo com o texto, o programa de Pagamento por Serviços Ambientais funcionará mediante Termo de Compromisso firmado com os proprietários de terras em áreas de mananciais ou com áreas verdes. A partir daí, a prefeitura vai elaborar um projeto individualizado de recuperação ou manutenção de toda a extensão. O pagamento será calculado com base no custo de oportunidade do uso da terra, e o beneficiário receberá ainda todo auxílio técnico para efetuar os serviços.   
  

Além da criação do PSA, o documento é composto por outros dois eixos: a criação de áreas de mananciais e a demarcação das áreas de barramento para armazenamentos de água e sua captação. Com isso, de acordo com Scarabello, a lei contribuirá na preparação do município para atender uma população de 80 mil habitantes, ou mais, com recursos hídricos.

Neste ponto, o secretário de Água e Esgoto destacou a demarcação de três áreas para captar água: a bacia do Fetá, a do Rainha e uma captação no Rio Capivari, cuja autorização de captação já foi solicita à Cetesb - agência do Governo do Estado responsável pelo controle ambiental. “Os três eixos, trabalhados em conjunto, vão proporcionar um aumento da permeabilidade do solo e a criação de mais água no território de Louveira”, concluiu Scarabello.

Fonte: louveira.sp.gov.br
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