A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura, e a ACIVI – Associação Comercial e Industrial de Vinhedo, estão apoiando a realização no próximo dia 12, de conferência que vai abordar o eSocial, projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador sobre seus empregados e previsto para entrar em vigor ainda este ano.
O evento é gratuito e será realizado no Teatro Municipal Sylvia de Alencar Matheus, das 8h30 ás 12h00.
“É uma excelente oportunidade para os empresários conhecerem e tirarem as suas dúvidas sobre o eSocial”, afirma o prefeito Jaime Cruz.
Para participar, basta se inscrever na Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura da Prefeitura pelo e-mail rita.indecom@vinhedo.sp.gov.br ou na ACIVI pelo telefone 3876-6300, com Vitória ou Claudia, informando o nome completo do participante, empresa e telefone para contato. As vagas são limitadas à capacidade do teatro municipal, que é de 507 lugares.
O evento terá a participação de diversos especialistas e foi organizado pelo Consórcio eSocial, representados pelas entidades federal envolvidas com o tema, caso de Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal do Brasil. A palestrante moderadora será a Dra. Lenice Maria Capitanio Rocco, da Receita Federal.
O que é o eSocial? O eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.
O eSocial integra o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, instituído pelo Decreto nº 6.022/2007. No Sped constam diversos projetos uns já em funcionamento e outros em andamento entre eles o eSocial. Sua primeira etapa consiste no cadastramento das informações de empregadores e empregados no sistema, o que acontecerá apenas uma vez. Os demais dados serão repassados conforme a relação do trabalhador com a empresa.
O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa com ou sem vínculo empregatício e de produção rural. Na Conferência serão explicitadas todas as informações como forma de implantação, data de início de acordo com a Resolução nº 1, de 24 de junho de 2015 que estabelece os prazos para utilização do eSocial.
O eSocial foi desenvolvido pelo governo federal em uma ação conjunta com a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil. Sua primeira etapa consiste no cadastramento das informações de empregadores e empregados no sistema, o que acontecerá apenas uma vez. Os demais dados serão repassados conforme a relação do trabalhador com a empresa.
O projeto engloba todas as declarações e documentos, inclusive para o recolhimento de tributos envolvidos nas relações trabalhistas. Serão inseridas no eSocial as informações sobre admissões, demissões, horas extras, dissídios coletivos, acidentes de trabalho, saúde do trabalhador, afastamentos, controle de atividades, tributos retidos, informações para recolhimento do FGTS e INSS, prestação de serviços e folha de pagamento, entre outros.
Programação
Dia: 12 de agosto
Local: Teatro Municipal Sylvia de Alencar Matheus
Inscrições na Secretaria de Indústria e Comércio ou na ACIVI
8h30 às 9h00 – credenciamento e welcome coffee
9h00 às 9h20 – solenidade de abertura
9h20 às 12h00 – Conferência eSocial
Lembrando que há a necessidade da inscrição prévia limitada pela capacidade do teatro municipal de 507 lugares.
