Itupeva - Terça-Feira, 13 de Outubro de 2015 - Hora:18:32

Prefeitura não cumpre Resolução 414/2010 da ANEEL sobre a iluminação pública

Em 2010 a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, editou e levou ao conhecimento das prefeituras municipais a Resolução 414/2010, onde determinava o procedimento para o serviço de iluminação pública prestado aos municípios.

Na Resolução explicitava a decisão de que as empresas concessionárias da distribuição de energia elétrica não mais fariam o serviço de manutenção de iluminação pública, a partir do prazo que ora as prefeituras estavam sendo notificadas.

 

O prazo era de 48 meses, que depois foi prorrogado por mais 12 meses. Neste período as prefeituras deveriam montar equipes próprias e/ou contratar empresas terceirizadas para a execução de serviços de manutenção da iluminação pública.

 

Passados estes prazos muitas prefeituras não estão cumprindo o que determina a Resolução. Dentre ele o município  de Itupeva/SP. Por conta disso, desde janeiro de 2015 este serviço não vem sendo realizado e com muitas IPs apagadas, a cidade está escura e abandonada.

 

Solicitando o restabelecimento de IP apagada próximo de sua residência, um morador do Bairro Portal Santa Fé cumpriu o seguinte trâmite: ligou para o 156 da prefeitura onde após fazer a solicitação foi informado de que sua solicitação seria remetida para a Ouvidoria, que depois a remeteria para a Secretaria de Planejamento.

 

Como a solicitação não foi atendida ele procurou orientação no PROCON que o orientou a ir até o escritório da CPFL.  Na CPFL ele recebeu a informação sobre a Resolução 414/2010, bem como desde janeiro de 2015 a empresa não é mais responsável pelo serviço de manutenção da iluminação pública.

 

Também foi informado que muitas outras pessoas têm procurado informações na empresa alegando que receberam informações da prefeitura para este procedimento. Ou seja: um jogo do empurra, porém a responsabilidade atual por estes serviços são de competência da prefeitura municipal.

 

De acordo com informações do morador, depois de cumpridas as burocracias, sua solicitação ainda não foi atendida. Ele questiona dois aspectos graves nesta questão: a escuridão oferece riscos à população em todos os aspectos. Entretanto todos os meses as centenas de milhares de residências, comércio e indústria pagam a taxa de R$ 5,15, por este serviço.

 

E pergunta: se o serviço não esta sendo prestado, onde está sendo aplicado este dinheiro? Nos nove meses já passados, o valor arrecadado e depositado na conta da prefeitura está sendo utilizado como e onde?  Estas perguntas estão paradas no ar. O morador vai continuar insistindo para a execução do serviço de manutenção, bem como as informações de como e onde o valor arrecadado está sendo aplicado.

 

Anexo segue fotos da Rua Rosalina Amaro da Costa Izzo, no Bairro Portal Santa Fé, onde todo um quarteirão está às escuras, causando perigo aos usuários daquela rua, bem como a revolta dos moradores. E assim, várias e inúmeras ruas da cidade apresentam o mesmo problema. Até quando?

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