Reforma da Previdência não está nas metas para os 100 primeiros dias de governo

Com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em Davos para o Fórum Econômico Mundial, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou nesta quarta-feira (23) a lista de metas para os primeiros 100 dias de governo. A reforma da Previdência, considerada a principal medida para melhorar a situação das contas públicas, não foi mencionada.

Segundo Lorenzoni, a reforma da Previdência não entrou no pacote de prioridades do governo porque, assim como a reforma tributária, é uma questão complexa e que ainda está sendo estudada. O ministro garantiu, porém, que o texto da proposta deverá ser apresentado em breve.

"[A reforma da] Previdência e [a reforma] tributária são questões complexas e que ainda estão em análise. Temos uma equipe competente no Ministério da Economia. O presidente volta na sexta [25] e vai voltar a dialogar. Nós deveremos ter nos próximos dias qual será a proposta para a nova Previdência", declarou.

Na área econômica, a lista de metas inclui o combate às fraudes nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), intensificação do processo de inserção econômica internacional e redução da máquina pública. Para o ministro, a agenda é um "marco na boa governança pública do Brasil".

As prioridades de cada área foram selecionadas por seus respectivos ministérios. "Não são todas e nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso das pastas com esses objetivos", explicou Lorenzoni.

Confira a lista completa de metas para os primeiros 100 dias de governo:

Ministério da Agricultura

• Estímulo à agricultura familiar 

Ministério da Cidadania

• 13º salário para o Bolsa Família 
• Modernização do Bolsa Atleta 

Ministério da Ciência e Tecnologia

• Implantação do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização 
• Programa Ciência na Escola 

Ministério do Desenvolvimento Regional

• Plano Nacional de Segurança Hídrica 

Ministério da Economia

• Combate às fraudes nos benefícios do INSS 
• Redução da máquina administrativa 
• Intensificação do processo de inserção econômica internacional 
• Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa 
• Sine (Sistema Nacional de Emprego) aberto 

Ministério da Educação

• Programa "Alfabetização Acima de Tudo" 

Ministério da Infraestrutura

• Privatizações no setor de transportes

Ministério da Justiça

• Decreto de facilitação da posse de armas 
• Projeto de Lei Anticrime 
• Apoio à Operação Lava Jato

Ministério do Meio Ambiente

• Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental 
• Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar 

Ministério de Minas e Energia

• Viabilizar o leilão de excedente da cessão onerosa

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

• Regulamentação de partes da Lei Brasileira de Inclusão  
• Educação domiciliar
•  Campanha nacional de combate ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens

Ministério das Relações Exteriores

• Redução de tarifas do Mercosul 
• Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o brasão da República como identidade visual nesse documento 

Ministério da Saúde

• Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal 

Ministério do Turismo

• Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil 

Secretaria de Governo

• Reestruturar a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) 

Secretaria-Geral

• Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais 

Controladoria-Geral da União (CGU)

• Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança 
• Programa "Um por Todos e Todos por Um!" pela ética e cidadania  
• Criação do comitê de combate à corrupção no Governo Federal 
• Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal 

Advocacia-Geral da União (AGU)

• Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais

Banco Central (BC)

• Independência do Banco Central
• Critérios para seleção de dirigentes de bancos federais