Itupeva - Quarta-Feira, 24 de Junho de 2015 - Hora:14:24

Requerimento questionando gastos com folha de pagamento e excesso de cargos da Prefeitura é aprovado na ultima sessão do dia 16 na Câmara.

O requerimento 054/2015 dos Vereadores Angelin Lorenção e Ezequiel Alves de Oliveira foi aprovado por unanimidade e segue para a prefeitura.

Segundo os autores do requerimento, são inúmeros questionamentos da população em relação a cargos na prefeitura e os gastos com a folha de pagamento.

 

Segundo a Lei de responsabilidade fiscal, o município só pode gastar com folha de pagamento o equivalente 48,60% que é o limite de alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), veja abaixo.

 

  • 48,60% LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1° do art. 59 da LRF)

 

  • 51,30% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF)

 

  • 54,00% LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

 

O tribunal de contas já emitiu vários alertas em relação aos gastos com a folha em Itupeva, (clique aqui e veja um dos alertas do TCESP)

 

Em 2014 a Prefeitura ultrapassou o limite prudencial, chegando a um gasto com a folha de pagamento de 53,13%, próximo do limite máximo. (Clique aqui e veja o documento)

 

Os vereadores agora esperam a resposta do requerimento para levar ao conhecimento da população que os questiona.

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