Jundiaí - Quarta-Feira, 29 de Julho de 2015 - Hora:10:06

Roda de conversa sobre Maioridade Penal

A Pastoral Fé e Política, em parceria com a Coordenadoria da Igualdade Racial, órgão ligado à Secretaria de Ação Social e Cidadania da Estância Turística de Salto, e apoio da direção do Museu “Ettore Liberalesso” e da Secretaria de Cultura do município realizou na quinta-feira, 23 de julho, na Sala “Giuseppe Verdi”, uma “Roda de Conversa” sobre a redução da maioridade penal, que tramita no Congresso Nacional.

Com moderação de Claudio do Nascimento, a reunião teve assessoria do professor doutor Angelo Souza, professor de Direito Internacional no Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio. Mais de 80 pessoas de Salto e de Itu prestigiaram o evento, incluindo autoridades saltenses. No início foi apresentado vídeo sobre a inclusão social de crianças, adolescentes e jovens negros e pobres na sociedade.

 

Doutor Angelo fez uma breve explicação sobre “crime” e sua tipificação. Dentro desse contexto, apresentou as situações de culpabilidade e imputabilidade quanto aos delitos cometidos por adolescentes. “O adolescente sabe que é errado matar, mas não tem, conforme o entender jurídico, plena consciência do mal que causa”, explicou. “O Estado não tem capacidade de resolver o problema carcerário, o legislador tem pressa em querer apresentar soluções sem o devido preparo e estudo. Como colocar o adolescente na mesma cela que presos maiores de idade e que podem cooptar os menores para crimes? O legislador quer que se crie estabelecimentos diferenciados para encarcerar adolescentes, mas o Estado não tem mostrado capacidade de ações sócio-educativas”.

 

O assessor respondeu a inúmeras perguntas da assembleia demonstrando pleno conhecimento jurídico. As perguntas, em sua maioria, as perguntas foram sobre privatização de presídios, reforma e correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, leis na Constituição que definem o direito da criança e do adolescente e a inscontitucionalidade do projeto que tramita na Câmara Federal. Destacou o artigo 4º do Pacto de São José da Costa Rica, sobre o Direito à Vida, que diz: “Os menores, quando puderem ser processados devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento”.

 

O moderador Claudinho anunciou no final da reunião que será redigido documento que será enviado aos deputados e senadores e publicado na mídia local. Os participantes elogiaram a realizaram do evento, esperando que outras manifestações possam surgir com a participação popular.

 

Colaboração: Diácono José Carlos Pascoal 

Fonte: dj.org.br

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