Terça-Feira, 10 de Maio de 2022 - Hora:10:03

Valinhos: Sindicato e Prefeitura se reúnem para definir dissídio 2022

Na manhã desta segunda-feira (09/05), o Presidente Santos acompanhado de diretores do sindicato e de representantes do corpo jurídico se reuniu com a prefeita Lucimara, acompanhada por membros do seu gabinete e secretários municipais. A reunião contou também com a presença de diversos vereadores e assessores da Câmara Municipal. O objetivo da reunião, foi a definição e negociação referente a pauta de reivindicação para o dissídio 2022.

 

O primeiro item a ser discutido foi o reajuste salarial equivalente à estimativa do INPC. Ficou definido que será realizado o repasse de inflação, que somado aos 7,59%, atribuído em janeiro deste ano, totalizará o percentual final de 20,5% para o ano de 2022.

 

Outra solicitação do sindicato foi a atualização do vale-alimentação. O mesmo será reajustado em 12%, passando dos atuais 567,11 para o novo valor de 635,00 já disponível no vencimento de 30/05.

 

Referente ao aumento do valor do Auxílio Saúde aplicando o índice de 11%, o mesmo, também será reajustado, pelo índice fracionado de 12%. O Sindicato Solicitou mudança na lei que trata do auxílio Saúde para que as pessoas que atingirem a maioridade permaneçam contempladas, pois, muitas dessas pessoas recebem um salário que impossibilita adquirir um plano de saúde para si e seus familiares.

 

Outro índice atualizado foi referente ao Vale Transporte com aplicação prevista de 11%, será atualizado seguindo o reajuste de 12% também implementado nos vencimentos do dia 30/05.

 

Quanto ao pagamento das progressões atrasadas aos docentes, a prefeitura informou estar terminando os estudos para a viabilização desse compromisso junto a categoria, e informará o sindicato o mais breve possível, sobre como e quando será corrigido esse direito dos servidores.

 

Sobre a adequação de todos os eventuais salários abaixo do Salário Mínimo, a prefeitura informou que atualmente não há salários abaixo do Salário Mínimo e meio, previsto em decisão Judicial, transitada e julgada feita pelo sindicato.

 

O sindicato se coloca à disposição dos servidores em caso de qualquer desalinhamento com o que foi colocado. Em caso de dúvidas contate o Sindicato a traga os holerites para futuros questionamentos.

 

 

Referente a garantia de disponibilidade de EPIs para servidores com atividade presencial, a prefeitura informou que algumas secretarias já foram contempladas, com EPIs e EPRs (Material de uso coletivo e individual), e que para atender as demais Secretarias, já está sendo providenciada a compra dos mesmos.

 

Um assunto muito importante abordado foi a Finalização do Plano de Cargos e Carreira, do quadro geral de servidores do Município com a presença e participação garantida desta entidade sindical.

 

O Sindicato questionou sobre quando essa reivindicação irá acontecer, e se será realizada licitação para a contratação de uma empresa, para a criação do Plano de cargo de carreira, com elaboração de um cronograma contemplando as secretarias, estimulando a participação dos Servidores.

 

A prefeitura se comprometeu em informar o sindicato quando e como serão dados os primeiros passos, para atender esse desejo tão longo dos servidores.

 

Sobre o Cumprimento da lei do piso aos docentes municipais, a prefeitura declarou que a Lei do Piso é uma Lei Federal, questionado imediatamente pelo sindicato, sobre o porquê do descumprimento desta obrigação, visto que, a mesma foi implantada em 2014 no município de Valinhos e até hoje não sendo cumprida, retirando esse benefício aos docentes. A Prefeitura informou que está finalizando algumas correções junto ao Jurídico e financeiro para cumprir essa reivindicação.

 

Quanto à correção do Plano de Cargos e Carreira da GCM e a participação desta entidade Sindical devemos recordar que o Sindicato oficializou a Secretaria de Segurança do Município por várias vezes e não obteve nenhuma resposta oficial, por parte do responsável. A prefeita se comprometeu em participar o sindicato deste processo.

 

Vale recordar que houve uma ação de inconstitucionalidade por parte do governo anterior, que tirou o direito da pecúnia e permaneceu com as obrigações e penalidade, portanto nesse sentido o sindicato reivindica e pede urgência para que os erros possam ser corrigidos, e assim, possa levar esse benefício para a corporação.

 

A prefeitura se posicionou quanto a reivindicação do pagamento imediato das Licenças prêmio em pecúnia, sendo relatado, quantas foram pagas ano passado (doze milhões), e quantas foram pagas neste ano (mais quatro milhões e oitocentos mil), inclusive sendo pagos 4 anos de atraso.

 

O sindicato questionou a prefeita sobre os demais servidores com direito a receber, (350 pessoas). Ficando definido pela prefeitura, que essas pessoas na lista de espera, vão ser contempladas assim que o departamento financeiro, realizar uma readequação nas finanças, mas que o objetivo é sim, de zerar a lista.

 

Referente aos ofícios que deve, ter as devidas respostas no prazo de 10 dias, conforme o artigo 114 da Constituição Estadual de São Paulo. O Sindicato questionou a prefeitura sobre a falta de compromisso com a entidade sindical quanto às respostas de ofícios que não foram respondidos ou arquivados sem motivo aparente. A prefeitura pontuou que alguns ofícios são da gestão anterior, e que se prontificou em dar comprimento ao artigo 114

 

Pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade conforme atividades relacionadas nas normas regulamentadoras, a prefeitura informou que hoje tem cerca de 1.053 servidores que recebem insalubridade.
O sindicato reiterou que existe uma ação no Judiciário que contempla os profissionais da área da saúde, através do cumprimento da Lei 191 (Lei Federal)

 

Quanto ao pedido do sindicato referente a adequação dos salários base para categorias como Jornalistas, Engenheiros, Vigilantes, etc, a prefeitura respondeu que essa correção só poderá ser feita através da elaboração do plano de cargos e carreira para todos os servidores, e que para isso já montou uma equipe de trabalho de campo para fazer um planejamento referente esta distorção, para que a mesma seja reparada mais breve possível.

 

Participaram da reunião, os representantes do Sindicato dos Servidores Público de Valinhos Presidente Valteni Alves Santos, Vice: Rafael de Souza Cardoso, os Diretores: Marcos Rogério Lobo, Patrícia de Fátima Pinto, Sergio Aparecido de Moraes Ignácio e Marcelo Cruz dos Santos, além do Jurídico do Sindicato DR Augusto, e do Representante do Sindicato Público de Campinas Claudinei Almeida.


Representado a Câmara Municipal de Valinhos, o Presidente Franklin Duarte de Lima, Convidados pela Prefeita Municipal de Valinhos, os Vereadores Simone Belline, Rodrigo Toloi, Mayr, Marcelo, Tonico e Fábio Damasceno, também estiveram presentes os assessores dos vereadores Thiago Samasso e Alexandre Japa.

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