Os autores do requerimento esperavam que ele fosse colocado em votação já na sessão do ultimo dia 30/06, mais por opção da Presidência da Casa o pedido não foi colocado na ordem do dia e agora, devido ao recesso parlamentar, terá que esperar até a sessão do dia 11 de agosto.
Um dos questionamentos é quanto esta sendo gasto com pagamentos de multas geradas por eventuais atrasos nos recolhimentos.
Os parlamentares pedem também:
(CLIQUE AQUI e leia o documento na integra)
Em caso de contratos celetistas, informar se os recolhimentos mensais de todos os encargos trabalhistas, especialmente FGTS, INSS e PIS/PASEP foram efetuados nos prazos previstos na legislação nos últimos 2 anos. Em caso de eventuais não cumprimentos de prazos, foram despendidos recursos com pagamentos de multas, juros, correções ou outros acréscimos?
Há parcelamento de valores referente a recolhimento de INSS e FGTS? Se sim, os pagamentos estão em dia? Encaminhar contrato de parcelamento e todos comprovantes de pagamento.
“Existem indícios de atrasos no recolhimento do FGTS que chegam a 1 ano, e devido a preocupação e as reclamações dos funcionários públicos, decidimos fazer esse requerimento em defesa dos diretos desse trabalhadores”. Disse o Vereador Angelin.
Vejam alguns exemplos que foram enviados ao Gazeta.
