.jpg)
A Prefeitura de Vinhedo, por meio das secretarias de Obras, Habitação e Meio Ambiente e Urbanismo, segue firme com o programa Morando Legal, que teve início no começo de 2016, inicialmente válido por 2 anos, e tem como objetivo promover a regularização fundiária, regularização de edificações e revitalização de áreas de interesse social no município. Nesta semana, com a presença do prefeito Jaime Cruz, mais 210 moradores recebem a documentação relativa a seus imóveis.
A entrega da documentação ocorre nesta quarta (28), quinta (29) e sexta-feira (30), no Ceprovi, para moradores que foram convocados, sendo 70 famílias por dia. Nesta quarta-feira, o predomínio foi de residentes no Jardim Nova Canudos. Já nesta quinta e sexta-feira, a maioria das famílias que receberão o Habite-se e a Planta Aprovada é da região da Capela.
Presente nesta quarta-feira, o prefeito Jaime Cruz lembrou da luta dos moradores do Canudos pela obtenção de um imóvel, da qual ele fez parte como presidente da Associação dos Sem Casa, no início da década de 1990, que culmina agora com a regularização das moradias.
“Estamos fechando um ciclo que lá atrás começamos, pois lá atrás eu era presidente dos Sem Casa. Conseguimos um local para os terrenos, lutamos bastante, muita gente envolvida, e hoje, quis Deus que eu retornasse prefeito para entregar a documentação oficial. Na vida nada é por acaso e você só colhe se você plantar. Hoje estamos colhendo um trabalho de 29 anos atrás”, comentou o prefeito Jaime Cruz em seu discurso.
No rosto das famílias que receberam a documentação, e emoção era visível. O prefeito Jaime Cruz entregou pessoalmente a documentação a dois moradores, Sebastião Paulo da Silva e José de Oliveira Beloti. Dentro de um procedimento normal, a obtenção destes documentos custaria mais de R$ 3 mil. Por meio do Morando Legal, a única despesa das famílias é a taxa de R$ 81,00 do CREA-SP.
Ao término da solenidade, os demais moradores foram direcionados para uma sala onde a equipe da Secretaria de Obras, além de entregar o Habite-se e a Planta Aprovada, explicava de forma detalhada como proceder para obter a escritura dos seus imóveis.
Além do prefeito Jaime Cruz, estiveram presentes à cerimônia desta quarta-feira o secretário municipal de Obras, Renato Shishido, e os vereadores Nil Ramos, presidente da Câmara, Paulinho Palmeira, Rubens Nunes e Carlos Florentino. O vereador Márcio Melle justificou sua ausência, pois estava no mesmo horário na audiência da Saúde, na Câmara.
O programa
O Programa Morando Legal é um importante instrumento público de interesse social. O processo de regularização, com custo zero para o morador, é aplicado para o desmembramento de terrenos e construções já existentes ou em fase adiantada de obras que atendam as condições de habitação, higiene e segurança, seja de uso residencial, comercial e misto e que tenham infraestrutura mínima como redes de água, luz e esgoto ou fossas sépticas em loteamentos não servidos pela rede pública de esgoto.
Instituído pela Lei Complementar nº 141/2015, é voltado aos imóveis pertencentes às Zonas de Interesse e possibilita ao morador obter o Certificado de Regularidade emitido pela Prefeitura de Vinhedo.
Com o Certificado de Regularidade, o proprietário pode ir até o Registro de Imóveis e, finalmente, regularizar seu imóvel. As Zonas de Interesse Social (ZEI) compreendem os bairros: Vida Nova I, Vida Nova II, Vida Nova III, Jd. Nova Canudos, Jd. Eldorado, Jd. Bela Vista I, Jd. Bela Vista II, Loteamento Nova Palmares e Jd. São Thomé), Bela Vista (Vinhedo A1 – CDHU); Von Zuben (Programa PAI da Endevin e Caixa Econômica); Jd. Três Irmãos (Loteamento Jd. Vista Alegre Programa Nosso Teto da Endevin e Caixa Econômica) e Vila João XXIII (COHAB Bandeirantes).
Quem ainda não deu entrada no procedimento deve procurar a Secretaria de Obras, na Rua João Corazzari, nº 361, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelos telefones 3826-7881 ou 3826-7850.
