Itupeva - Sexta-Feira, 14 de Agosto de 2015 - Hora:18:11

Vereadores Angelin e Ezequiel pedem informações sobre atrasos no recolhimento do FGTS, INSS e PIS/PASEP.

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Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária do dia 11/08, o requerimento nº 061/2015, solicitando do poder executivo informações sobre o não recolhimento do INSS e atrasos no pagamento do FGTS dos funcionários públicos da Prefeitura de Itupeva. Com o anúncio do projeto que visa criar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e o regime próprio da Previdência, é maior a preocupação dos servidores e dos vereadores com relação aos encargos sociais sobre a folha de pagamento que estão com os recolhimentos em atraso. 

 

Agora os vereadores autores do requerimento aguardam a resposta do chefe do executivo, para repassar as informações aos servidores e ao sindicato, e também apos ter conhecimento dos valores em atraso acrescidos de multas e juros discutirem como serão apropriados esses valores nos Projetos de Lei dos regimes estatutário e previdenciário do município de Itupeva.

 

Entenda o que pede o Requerimento:

  • Em caso de contratos celetistas, informar se os recolhimentos mensais de todos os encargos trabalhistas, especialmente FGTS, INSS e PIS/PASEP foram efetuados nos prazos previstos na legislação nos últimos 2 anos. Em caso de eventual não cumprimento de prazos, foram despendidos recursos com pagamentos de multas, juros, correções ou outros acréscimos?

 

  • Há parcelamentos de valores referentes a recolhimento de INSS e FGTS? Se sim, os pagamentos estão em dia? Encaminhar contrato de parcelamento e todos comprovantes de pagamento.
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