A Prefeitura de Vinhedo disponibilizou nesta semana uma ferramenta para que os moradores possam, através da internet, apresentar sugestões à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, que está em fase de elaboração. Esta ferramenta ficará disponível até o dia 31.
“É uma forma democrática e transparente de elaboração do Orçamento Municipal, garantindo a participação popular no processo de construção da Lei Orçamentária Anual. Foi assim com a elaboração do Plano Plurianual 2018/2021 e assim tem sido também com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, destacou o prefeito Jaime Cruz.
Para tanto, basta clicar no banner que está na parte superior do site da Prefeitura (www.vinhedo.sp.gov.br), com a inscrição ‘Lei Orçamentária Anual (LOA 2019) clique aqui e participe’, e dar sua contribuição sobre a aplicação dos recursos públicos no próximo ano, em áreas como Educação e Saúde. Se preferir, clique aqui.
A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, estima as receitas e fixa as despesas do governo para ano subsequente. Deve ser enviada à Câmara de Vereadores para ser votada antes do recesso do final do ano e precisa estar em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada e aprovada no primeiro semestre.
Ferramenta começou a ser usada em 2017
A Prefeitura passou a utilizar essa ferramenta durante a elaboração do PPA 2018/2021, no ano passado. Desde então, a população de Vinhedo pode participar da elaboração das LDOs e das LOAs pela internet. Também são promovidas audiências públicas para que os moradores possam contribuir com sugestões e propostas.
