O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), em parceria com a Secretaria Municipal de Transporte e Defesa Social, convoca os proprietários dos veículos de transporte de escolares em Vinhedo à vistoria obrigatória do 1º semestre de 2018, que ocorrerá nos dias 27 de fevereiro e 1º de março de 2018.
Os condutores devem comparecer na sede da secretaria, na Avenida Engenheiro Aurélio José Frediani, n 155, Jardim Alves Nogueira, para conferência da documentação (veja abaixo). O atendimento é das 9h às 11h e das 13h30 às 16h.
Depois da análise da documentação apresentada, se deferida, o condutor recebe a autorização para dar entrada da documentação junto ao Detran-SP, para o procedimento de vistoria veicular.
Os motoristas que não apresentarem a documentação obrigatória e que não submeterem o veículo de transporte à vistoria, dentro do prazo de convocação, precisarão dar entrada no pedido via setor de protocolo, para agendamento de outra data.
Os veículos aptos a fazerem o transporte de estudantes em Vinhedo têm que, obrigatoriamente, fixar um selo de vistoria, com validade ao 1º semestre de 2018, emitido pela Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social; e portar sempre o documento original do veículo, assim como o documento do condutor e do monitor.
Ao todo, 49 veículos estiveram aptos ao transporte em Vinhedo no 2º semestre de 2017.
Documentação necessária
À Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social o motorista deverá apresentar original e cópia da seguinte documentação:
– alvará da atividade;
– atestado médico;
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com descrição de que exerce atividade remunerada e de transporte escolar;
– certidão de distribuição criminal;
– comprovante de pagamento da GARE;
– comprovante de pagamento do alvará (com autenticação bancária);
– relação de alunos transportados, com nome, idade e escola (seja da rede particular ou pública).
O condutor do veículo também não pode ter registro de multa grave ou gravíssima em seu prontuário ou, ainda, ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses, conforme Art. 138 do Código Brasileiro de Trânsito.
Já o monitor deverá apresentar original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Registro Geral (RG).
Exigências ao veículo
Na vistoria é averiguado se o veículo de passageiro está classificado na categoria aluguel, se tem faixa horizontal na cor amarela com a inscrição “Escolar” na cor preta, se o tacógrafo (aparelho que registra a velocidade) está devidamente com os lacres e o funcionamento das lanternas de luz nas extremidades da parte superior.
Ainda na vistoria é averiguado o extintor, conforme Art. 6 da Resolução nº 157/2004, nas especificações da NBR 10.721; o limitador de abertura de vidros e os dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros.
Também são verificados os cintos de segurança (se em boas condições e em número igual ao de assentos), o alarme sonoro na marcha ré, a fixação de sua lotação no vidro dianteiro e os dispositivos monitor traseira e dianteira (Resolução nº 439/2013).
Penalidades
O motorista que for flagrado exercendo a função de transportar estudantes sem o selo de vistoria, em Vinhedo, estará em desacordo com o artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito, com penalização de multa estadual e apreensão do veículo.
Denúncia de clandestinos deve ser feitas ao Centro Integrado de Comunicação, Inteligência e Controle (CICOM), pelo telefone de plantão 153.
Em caso de dúvidas, contudo, é possível confirmar a informação na Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Engenheiro Aurélio José Frediani, n 155, Jardim Alves Nogueira. Contato pelo telefone 3826-7699 ou pelo e-mail transporte@vinhedo.sp.gov.br.
