Em avaliação do Tribunal de Contas, gestão do Prefeito Jaime Cruz fica entre as mais eficazes do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou nesta segunda-feira, 9, mais uma edição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), consolidado a partir de informações de 2016. Nenhuma cidade alcançou a nota A. As cidades que tiveram a melhor avaliação no estudo obtiveram índice B+, como é o caso de Vinhedo e apenas outros dois municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC), que tiveram a classificação de Muito Efetivas.

“Esse estudo consolida o trabalho que estamos fazendo à frente da Prefeitura de Vinhedo. Percebemos que muitas cidades tiveram uma avaliação inferior em 2016 na comparação com 2015. Não é o nosso caso, que fomos B+, ou seja, Muito Efetivos, também no exercício anterior. Isso mostra que estamos no caminho certo, tomando as medidas que precisam ser adotadas tendo em vista o cenário com o qual nos deparamos”, salientou o prefeito Jaime Cruz.

Criado no ano de 2015, o IEG-M avalia sete áreas públicas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos (quesitos ligados à área da Defesa Civil) e governança de tecnologia da informação. A partir desse levantamento, os municípios são classificados em faixas de resultado: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). Exceto pela capital, foram analisadas todas as demais 644 cidades do Estado.

Na divisão por categorias, Vinhedo foi nota A em educação, meio ambiente e proteção aos cidadãos; B+ em saúde e planejamento; e B na gestão fiscal e governança de tecnologia da informação, ficando entre as seis melhores cidades do Estado de São Paulo.

“O estudo demonstrou também que estamos avançando na questão do planejamento, quesito de suma importância para se administrar um município. O Tribunal de Contas confirma isso, pois em 2014, a cidade teve índice C, em 2015, evoluímos para B e, no ano passado, chegamos ao B+”, comentou o prefeito Jaime Cruz.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal

O IEGM/TCESP é o índice de desempenho da Corte de Contas paulista, composto por 07 categorias, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos das gestões municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores.

i-Educ/TCESP

O Índice Municipal da Educação mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar. Este índice reúne informações sobre avaliação escolar, Conselho e Plano Municipal de Educação, infraestrutura, merenda escolar, qualificação de professores, transporte escolar, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares.

i-Saúde/TCESP

O Índice Municipal da Saúde mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal neste tema por meio de uma série de quesitos específicos, com ênfase nos processos realizados pelas prefeituras relacionados à Atenção Básica, Equipe Saúde da Família, Conselho Municipal da Saúde, atendimento à população para tratamento de doenças como tuberculose, hanseníase e cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população.

i-Planejamento /TCESP

O Índice Municipal do Planejamento verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo confronto destas duas variáveis. Neste confronto, além dos aspectos relacionados ao cumprimento do que foi planejado, também é possível identificar a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.

i-Fiscal/TCESP

Este índice mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

i-Amb/TCESP

O Índice Municipal do Meio Ambiente mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este índice contém informações sobre resíduos sólidos, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental.

i-Cidade/TCESP

O Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil.

i-Gov TI/TCESP

O Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.

Faixas de Resultados

O IEGM/TCESP possui cinco faixas de resultados, definidas em função da consolidação das notas obtidas nos 07 índices setoriais. O enquadramento dos municípios em cada uma destas faixas obedece aos seguintes critérios: