O deputado federal Miguel Haddad (PSDB) participou, na manhã de hoje (19), de audiência pública que debateu os mecanismos de implantação do “Estatuto da Metrópole” (Lei n° 13.089/2015). O documento estabelece diretrizes gerais para o planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, instituídas pelos Estados.
Durante a audiência, a necessidade de regulamentação do Estatuto foi destacada. “Muitos deputados já foram prefeitos de suas cidades e possuem experiências enriquecedoras para serem compartilhadas. Essa é a oportunidade de haver uma troca de informações em busca do aperfeiçoamento. Não podemos estipular regras gerais, pois cada localidade tem sua peculiaridade e característica, mas podemos adequar experiências bem sucedidas”, afirma Miguel.
A audiência contou com a presença, entre outros, do diretor vice-presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, órgão do Governo do Estado de São Paulo), Luiz José Pedretti.
O deputado também instalou, nesta quarta feira, a Subcomissão Permanente de Governança Metropolitana Interfederativa, criada por sua iniciativa. O objetivo da Subcomissão é dar continuidade aos debates referentes à governança metropolitana.
