Segunda-Feira, 26 de Agosto de 2019 - Hora:09:18

Políticas Públicas para as Micros, Pequenas e Médias e apoio ao empreendedorismo são fundamentais para a indústria

Brasil possui 14 milhões de empresas inscritas no Simples Nacional. Desse total, 8,7 milhões são de MEIs

Por: FIESP

 

As pequenas e médias indústrias constituem motor fundamental a colaborar para o giro da economia nacional. Atualmente, o país conta com 14 milhões de empresas inscritas no Simples Nacional. Desse total, 6 milhões são micro e pequenas empresas, e 8,7 milhões, Micros Empreendedores Individuais (MEI).  “O Simples Nacional é uma das conquistas do Sebrae, junto com entidades empresariais importantes como a Fiesp. Criamos um tecido empresarial e, agora, vamos ampliá-lo, elevar o nível das empresas. Há dois anos, o nível de escolaridade da grande maioria dos inscritos no MEI era o de 2º grau incompleto. Hoje, Ensino Superior completo e incompleto já está ultrapassando essa faixa”, disse Bruno Quick, diretor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e especialista em políticas públicas, na reunião do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria (Compi) da Fiesp, nesta quarta-feira (21/8).

 

Para o especialista, convidado para abordar as Políticas Públicas para as MPIs, a geração de emprego é um dos desafios a ser vencido, mas observou que o saldo líquido de emprego, no Brasil, nos últimos dez anos, é todo da microempresa. “A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostra que, em número de pessoas, o Brasil é o que tem recorde de pessoas ocupadas. Dentre os ocupados, cresceu o que trabalha por conta própria. Nós temos a base para atuar e fazer as empresas crescerem. Uma conquista importante foi a Reforma Trabalhista, a terceirização e o trabalho intermitente no meio empresarial. Essas ações foram importantes para ‘desengessar’ as relações de trabalho”.

 

O mercado para exportação, segundo observa Quick, tem muita oportunidade para as MPIs. Mas ele faz um alerta: “enquanto o nível de participação dessas empresas nos países desenvolvidos chega a 40%, no Brasil ele é de apenas 0,6% e vem caindo. Nós temos que tornar nossas empresas competitivas para buscar o mercado externo. Temos problemas muito sérios, a informalidade está alta. Fizemos muita coisa, mas ainda não foi suficiente, temos que continuar trabalhando”.

 

Quick falou também sobre a Substituição Tributária, que ele classificou como absolutamente desastrosa. “É um tabelamento de preço sobre produtos, com o Estado determinando a margem de ganho da empresa. Ela não condiz com o dinamismo da economia, com a livre concorrência. Além disso, gera uma complexidade absurda. Quando se trata de indústria, ela tem a menor participação no Produto Interno Bruto (PIB) desde 1947, início da série”, avaliou.

 

Também presente à reunião, Wilson Poit, Diretor Superintendente do Sebrae-SP, falou sobre o emprego. “O momento é de protagonismo do empreendedorismo no Brasil. Na ausência de emprego, as pessoas estão criando o próprio negócio, estão se ocupando. Porém, elas precisam de capacitação, de microcrédito, de acesso ao mercado. É hora de pegar todo esse ‘lençol’ que temos e crescer, mas ainda falta educação empreendedora nas escolas. O futuro do emprego vai mudar”, disse.

 

Poit contou ainda que manteve relação muito próxima com o Sebrae, que o ajudou nas cinco empresas pequenas que teve ao longo da vida. “O Sebrae foi um grande parceiro. Sou muito grato ao Sebrae, às suas ações e à Fiesp na construção de políticas públicas estruturantes. Temos agora a responsabilidade de melhorar, tornando essas MPIs mais produtivas. Queremos digitalizar o Sebrae e desburocratizá-lo”, completou.

 

Focado no empreendedor, Poit lembrou que, recentemente, foi lançado o programa Empreenda Rápido. “É o SuperMEI revitalizado. Vamos fazer um grande mutirão por todos os municípios. A nossa meta é chegar aos 645”, afirmou, destacando ainda que quer fomentar o crédito para os microempreendedores. Para isso, o Sebrae está criando parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Povo.

 

Educação empreendedora também faz parte do escopo do Senai. A partir de fevereiro serão responsáveis pela disciplina de empreendedorismo nas escolas de São Paulo. “Precisa começar a pensar empreendedorismo em sala de aula. Quando perguntar o que será quando crescer, a resposta poderá ser dizer que terá um negócio próprio. Essa meninada pode gameficar a educação, o negócio. Vamos fazer também a capacitação de gestores públicos. O Sebrae está criando produtos novos”, explicou.

 

Karina Bugarin, subsecretária de Estado de produtividade e desenvolvimento sustentável de São Paulo, disse, durante a reunião, que o papel da entidade é alavancar as políticas públicas para as MPIs. “Estamos desenvolvendo ações coordenadas com todas as áreas. Mas assimetria de informações é ainda uma de nossas dificuldades. Temos o programa de polos de desenvolvimento lançado há dois meses. O programa trabalha em seis eixos: simplificação tributária regulatória; financiamento; pesquisa e desenvolvimento; qualificação de mão de obra; infraestrutura e serviços; e ambiente de negócios e desburocratização”, segundo Bugarin.

 

O Compi contou também com a presença do deputado estadual Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (Frepem) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). “A educação empreendedora nasceu dentro da Frepem. São 4 milhões de alunos, em mais de 5 mil escolas em todo o Estado, que terão educação empreendedora. Lembro que construímos a Lei de Inovação aqui nesses debates”, frisou o parlamentar.

 

O deputado contou ainda que está para ser votado na Alesp o Plano Estadual de Desburocratização. “Ele vem para simplificar a vida do empresário. Essa demora que se tem para o licenciamento vai virar uma autorização automática no não cumprimento de prazo do Estado em liberar o funcionamento das empresas. Além disso, encapamos a campanha do ‘revogaço’ para remover o máximo de leis do Estado de São Paulo. Leis que são entulhos, que atrapalham o empresário, o empreendedor, o cidadão. Já listamos 200 leis”, contabilizou.

 

Adriano Pitoli, chefe do núcleo de trabalho, em São Paulo, da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC/SEPEC) do Ministério da Economia, argumentou que o desafio é ampliar a produtividade das MPEs no Brasil. “O Brasil tem um gap de produtividade em relação aos países desenvolvidos. Nas MPEs, esse gap é muito maior. Em países desenvolvidos, a produtividade das MPEs é de 40%. No Brasil, 23%.”, exemplificou.

 

Para conquistar esse objetivo, Pitoli diz que é preciso atuar em duas grandes frentes, uma delas é a melhoria do ambiente de negócios. “Há o projeto de Lei de Recuperação Judicial das MPES. A lei atual não é bem adequada, apesar de funcionar bem. Há também a medida Empresa Nasce Legal, que trata da desburocratização da abertura de MPEs, feito em parceria com o Sebrae. Já a melhoria de produtividade, está ligada com a capacitação e o estímulo à inovação”, completou.

 

Já João Carlos Basílio, falou sobre capacitação de profissionais em salão de beleza. “Temos uma parceria com a Fiesp e o Senai-SP para capacitar na capital e no interior do Estado. O número total de salões de beleza, no Brasil, supera os 650 mil. É um setor que tem capacidade de gerar oportunidade de trabalhos”, disse Basílio.

 

Por fim, Marcos Reis, vice-presidente do Compi, disse que, sem dúvida, as MPEs precisam dessa rede de entidades envolvidas para poder avançar: “A gente pode fazer isso, em parceria com Sebrae para criar uma indústria mais produtiva”.

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