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Itupeva - Quarta-Feira, 17 de Maio de 2017 - Hora:16:00

Vereador Ezequiel Pede Convênio para Regularização de terrenos Irregulares em Itupeva

 

 

O Vereador Ezequiel Alves de Oliveira(PSDB) apresentou na Sessão Ordinária da Câmara Municipal do dia 16/05/2017, requerimento número 045/2017, que solicita ao Prefeito Municipal Marco Antonio Marchi, o retorno do convenio denominado "Cidade Legal" da Secretaria Estadual da Habitação, que tem o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Esse projeto funcionou muito bem do ano 2008 à 2012. Mas a partir de 2013, tudo ficou parado e isso acabou prejudicando ainda mais as famílias que já tinham providenciado parte dos documentos necessários para as regularizações. "Precisamos retomar com urgência esse assunto, pois os proprietários dependem da ajuda e colaboração da prefeitura, porque é ela que deve assinar o convenio com o Governo do Estado e que tem o pessoal e os departamentos competentes para esse importante levantamento físico e documental. Hoje inúmeras famílias moram em suas casas mas não possuem o documento de registro das suas propriedades", disse o Vereador Ezequiel Alves de Oliveira.

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