Itupeva - Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2015 - Hora:09:09

Vereadores Angelin e EdiCarlos tem Lei que regulamenta remoção de veículos abandonados aprovada na Câmara

Na sessão do ultimo dia 09/09 foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que regulamenta a remoção de veículos abandonados em vias publicas.

Na sessão do ultimo dia 09/09 foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que regulamenta a remoção de veículos abandonados em vias publicas.

 

São inúmeros os casos relatados na cidade e as queixas de moradores sobre veículos abandonados, transformando-se em sucatas a céu aberto, trazendo transtornos além de apresentar riscos à saúde pública.

 

Segundo projeto de lei, quando for possível a identificação do proprietário, será expedida uma notificação por escrito dando um prazo de cinco dias para retirá-lo da via publica, sob pena de remoção, leilão e demais penalidades cabíveis.

 

Caso o proprietário não seja identificado, a notificação será fixada no veículo, tendo ele o mesmo prazo de cinco dias para retirá-lo da via pública, sob as mesmas penas da lei.

 

Projeto segue agora para sanção do prefeito.

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